Esta Política de privacidade e cookie ("Política") refere-se ao tratamento de dados pessoais dos titulares dos dados que se encontram em Portugal e/ou entram em relações com a Teva Pharma, Produtos Farmacêuticos, Lda; Ratiopharm - Comércio e Indústria de Produtos Farmacêuticos Lda ou Mepha - Investigação, Desenvolvimento e Fabricação Farmacêutica, Lda. (coletiva e separadamente "Teva"). A lista completa das afiliadas da Teva pode ser consultada no site: http://www.tevapharm.com. A Teva é designada nesta Política como “Teva” ou "nós", "nos" e "nosso".
Teva Pharma, Produtos Farmacêuticos, Ld, com sede no Lagoas Park, Edifício 5-A, Piso 2, 2740-245 Porto Salvo, Portugal
Ratiopharm - Comércio e Indústria de Produtos Farmacêuticos Lda com escritório registado no Lagoas Park Edifício 5-A, Piso 2, 2740-245 Porto Salvo, Portugal;
Mepha - Investigação, Desenvolvimento e Fabricação Farmacêutica, Lda, Lda com escritório registado no Lagoas Park Edifício 5-A, Piso 2, 2740-245 Porto Salvo, Portugal.
Todas elas afiliadas da Teva Pharmaceuticals Industries Ltd. e parte do grupo Teva, constituídas e operando em Portugal de acordo com a legislação aplicável.
A autoridade supervisora em Portugal em matéria de proteção de dados pessoais é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) com sede na Avenida D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651, Lisboa e site: www.cnpd.pt.
Esta Política refere-se globalmente às atividades de tratamento de dados pessoais efetuadas pela Teva. No entanto, em situações específicas, a Teva, ou outra entidade em nome da Teva, poderá prestar-lhe informações distintas em matéria de privacidade, por exemplo, (i) caso reporte efeitos adversos, coloque perguntas de natureza médica ou apresente uma queixa relativa à qualidade de um produto, ou (ii) no cumprimento de obrigações específicas de registo e comunicação de "transferências de montantes ou bens", de acordo com os requisitos de transparência aplicáveis à atividade da Teva.
Esta Política descreve a forma como utilizamos os seus dados pessoais, bem como os direitos que legalmente lhe assistem em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo, quando aplicável, o direito de oposição a alguma atividade de tratamento realizada pela Teva. Poderá encontrar mais informações sobre os seus direitos e a forma de os exercer na secção "Os seus direitos".
Esta Política aplica-se aos dados pessoais recolhidos pela Teva:
A Teva processa dados pessoais dos utilizadores, quando visitam ou utilizam os Sites da Teva, bem como outras plataformas digitais (“Site(s)”)
Os dados recolhidos pela Teva podem incluir informações sobre o dispositivo e a atividade da rede, tais como o tipo de dispositivo utilizado, endereço de IP, identificadores do dispositivo ou do utilizador, sistema operativo, prestador de serviços de Internet, data e hora de acesso ao Site, informações sobre as ligações, emails ou características ou conteúdos com os quais interage, e outras informações de registo. A Teva poderá também receber informações de comunicação de erros em caso de erro técnico, incluindo o dispositivo ou tipo e versão do software, a hora em que o erro ocorreu, a característica que está a ser utilizada, o estado do dispositivo ou software quando o erro ocorreu, e quaisquer comunicações ou conteúdos fornecidos no momento em que o erro tenha ocorrido.
Para os Sites em que crie uma conta (por exemplo, para aceder a encomendas de farmácias, para aceder a informações específicas sobre produtos, para se registar em eventos, etc.), para efeitos de gestão da sua conta, a Teva poderá recolher informações que o identifiquem, incluindo nome; morada; telefone; email; endereço de IP; fax e outros dados de contacto comerciais, número de identificação único como profissional de saúde (se aplicável ao abrigo da legislação nacional); dados de acesso (nome de utilizador da conta e palavra-passe); dados sobre a empresa ou organização ligada à sua conta; percurso académico; local de trabalho; cargos; título académico; qualificação; especialidade; bem como outras informações relacionadas consigo que nos forneça voluntariamente aquando da sua inscrição. O processamento de informações relativas ao seu perfil como profissional de saúde prende-se com a necessidade de avaliação da elegibilidade para o acesso a determinados produtos, serviços ou dados que apenas podem ser fornecidos a profissionais de saúde.
Os Sites Teva poderão conter links para outros sites ou entidades, sobre os quais a Teva não tem qualquer controlo qualquer controlo. A Teva não é responsável pelas políticas ou práticas de privacidade de outros sites ou plataformas digitais. Caso aceda a estes sites através de Sites da Teva, deverá rever as políticas de privacidade desses sites para que possa compreender como estes recolhem, utilizam e partilham os seus dados pessoais.
Em particular, os Sites Teva utilizam os serviços API do YouTube para exibir vídeos. Este serviço de terceiros tem políticas de privacidade separadas e independentes e/ou Termos de Serviço mostrados abaixo:
Em caso de potencial conflito de interesses referente à sua pessoa, reportado pelos nossos colaboradores (ou seja, qualquer situação em que interesses pessoais, sociais, financeiros, políticos ou outros que possam conflituam com os da Teva), a Teva tratará também os seus dados pessoais
A Teva recolhe informação sobre profissionais de saúde/peritos nas interações com a Teva ou com representantes da Teva. Para além de identificadores pessoais, incluindo dados de contacto, a Teva recolhe informações de cariz profissional (incluindo título profissional, entidade empregadora, credenciais e interesses). A Teva poderá também conservar registos das suas comunicações com a Teva e reuniões consigo. A Teva também utiliza dados pessoais de fornecidos por terceiros, em particular oriundos de informação publicamente disponível, tais como registos públicos de profissionais de saúde, revistas e materiais de eventos publicados e de websites de profissionais de saúde ou dos seus empregadores. A Teva recolhe e trata dados oriundos de informação publicamente disponível na medida em que as finalidades para essa recolha e tratamento sejam compatíveis e correspondam às finalidades iniciais para as quais os dados em questão foram divulgados ao público. A Teva também recorre a dados pessoais de fornecidos por terceiros com o objetivo específico de melhorar os seus próprios conhecimentos sobre o sector dos cuidados de saúde. Estes dados poderão ser referentes às suas funções, qualificações e especialidade, ao seu empregador, à sua experiência, a publicações suas bem como outras matérias relacionadas com a sua profissão.
A Teva poderá também recolher e tratar dados pessoais para avaliar se a celebração de um contrato consigo é permitida nos termos da legislação específica aplicável à atividade da Teva e com das políticas internas da Teva, inclusivamente para avaliação da possibilidade de o convidarmos a celebrar um contrato com a Teva (por exemplo, como participante em conferências). Para este efeito, reunimos informações tais como: nome; número de identificação único como profissional de saúde (se aplicável ao abrigo da legislação nacional); percurso académico; local de trabalho; morada do local de trabalho; número de telefone, contacto de email; códigos definidos por sistemas internos da Teva; cargo; título académico; especialidade; qualificações, experiência profissional, publicações, certificados, biografias, e outras informações sobre a sua atividade profissional, incluindo informações sobre relações anteriores com Teva.
A Teva poderá ainda tratar os seus dados no contexto da celebração de um contrato consigo na qualidade de profissional, bem como para execução do mesmo e para a troca de comunicações ao abrigo do contrato. Para o efeito, podem ser tratados os seguintes dados: nome; morada; telefone, email e outros dados de contacto comercial; número de documento de identificação, números de identificação únicos como profissional de saúde (se aplicável ao abrigo da legislação nacional), etc. de acordo com a legislação do respetivo país de prática; dados do passaporte; bem como informações bancárias (contas bancárias) fornecidas pelo cliente, para pagamento de serviços ou para reembolso de honorários profissionais, custos de viagem e alojamento, informações sobre os seus rendimentos da segurança social (se aplicável), número de IVA (se aplicável), informações relacionadas com pagamentos, detalhes do contrato celebrado (assunto e serviços, prazo, data de início, etc.). ), informações prestadas, criadas ou recolhidas no contexto da execução do contrato, tais como publicações, certificados, biografias, fotografias e apresentações profissionais, outros materiais e outras informações sobre a sua atividade profissional; bem como registos de comunicações.
Quando, no âmbito da sua relação com a Teva, a Teva participe e/ou auxilie na organização de viagens suas e/ou reembolso de despesas de viagem e alojamento sua, poderá haver lugar a tratamento dos seus dados de identificação juntamente com informações sobre o motivo da viagem em questão, informações sobre a viagem, despesas efetuadas bem como as suas preferências em matéria de viagens e alojamento, incluindo documentação de viagem e alojamento e outras informações relacionadas e necessárias à organização da viagem.
Para efeitos de organização de seminários e outros eventos, incluindo seminários online e eventos virtuais, a Teva recolhe os seguintes dados pessoais de profissionais de saúde: nome, número de telefone, email, números de identificação únicos como profissional de saúde (se aplicável ao abrigo da legislação nacional), especialização, informações sobre o empregador (organização, morada), informações sobre a data e duração do evento, local do evento (para eventos ao vivo), endereço de IP. Os dados poderão ser partilhados com afiliadas Teva ou com entidades que nos auditem para efeitos de cumprimento de obrigações legais de reporte que impendam sobre a Teva ou sobre as suas afiliadas.
Além disso, na qualidade de empresa farmacêutica, a Teva tem a obrigação de, ao abrigo da EFPIA e da legislação nacional, aplicar restrições ao fornecimento de amostras aos profissionais de saúde. A este respeito, a Teva deve, nos termos legais, manter registos das amostras médicas fornecidas, tratando as seguintes informações relativas a profissionais de saúde: detalhes de identificação (nome e outros dados que possam ser necessários para identificação ao abrigo da legislação nacional ou do código da associação nacional membro da EFPIA), informações sobre amostras médicas fornecidas (número de amostras, tipo, data da prestação), qualificação do profissional de saúde para prescrever o medicamento para o qual as amostras são fornecidas, informações contidas em pedidos escritos feitos pelo profissional de saúde (nome, assinatura).
A Teva gere também uma base de dados interna, criada pela Teva, de profissionais de saúde, que é partilhada com as afiliadas Teva para as finalidades elencadas no capítulo abaixo relativo aos interesses comerciais legítimos da Teva.
Na qualidade de membro da EFPIA (Federação Europeia das Associações e Indústrias Farmacêuticas), a TEVA assume certas obrigações de transparência e é obrigada a divulgar informações sobre transferências de montantes ou bens aos profissionais de saúde. Para efeitos de cumprimento das obrigações de comunicação de transferências individuais de montantes ou bens, caso tenha dado o seu consentimento ou se este tiver sido expressamente concedido por via de contrato celebrado com a Teva, serão publicadas no respetivo website disponível ao público as seguintes informações relativas ao cliente:
- nome completo;
- cidade de local de prática principal;
- país de local de prática principal;
- morada de local de prática principal;
- número de identificação único do profissional de saúde (se aplicável ao abrigo da legislação nacional);
- contribuições para custos de eventos;
- taxas de serviço e de consultoria;
- outras informações, se exigidas nos termos do código da associação nacional membro da EFPIA do país em que o profissional de saúde tenha o seu domicílio profissional.
A informação acima referida é anualmente divulgada reportando-se ao respetivo período de reporte, para efeitos de cumprimento das obrigações de transparência acima referidas. As informações relativas a pagamentos são apresentadas em montantes anuais, de forma sumária, recebidos pelo profissional de saúde. A informação divulgada será de domínio público durante o período mínimo de 3 anos após a primeira divulgação da informação, exceto se, no caso concreto, (i) a legislação e regulamentos aplicáveis determinem período mais curto, ou (ii) o fundamento jurídico para o tratamento de dados em questão já não se aplique.
Independentemente da comunicação a título individual, a TEVA tratará ainda os seus dados pessoais para efeitos de divulgação de transferências de montantes ou bens de forma agregada, bem como para efeitos de cumprimento de outras obrigações de transparência ao abrigo do Código EFPIA. Este tratamento é efetuado com base no interesse legítimo da Teva, independentemente de ter dado o seu consentimento para divulgação de transferências individuais de montantes ou bens, de ter retirado o consentimento que tenha previamente dado ou de a divulgação individual ter sido expressamente acordada num contrato que tenha celebrado com a Teva.
No contexto de interações com a Teva na qualidade de prestador de serviços /fornecedor, cliente ou colaborador dos mesmos, a Teva procede ao tratamento de dados pessoais tais como: nome, número de identificação pessoal, contactos profissionais, dados da conta bancária do prestador/vendedor ou cliente e outras informações e informações financeiras relacionadas. A Teva conserva também os dados de encomendas/pagamento, respostas a inquéritos, quando aplicável, e outros registos apropriados de interações com a Teva.
A Teva procede ao tratamento de dados pessoais recolhidos em relação aos Sites da Teva para as seguintes finalidades/fundamentos jurídicos:
A Teva procede ao tratamento de dados pessoais no contexto da celebração de contratos bem como de diligências pré-contratuais por si solicitadas, tais como:
Tratamos os seus dados pessoais para cumprir os requisitos legais (incluindo em matéria fiscal e de contabilidade), regulamentares, de farmacovigilância, de qualidade, de perguntas de natureza médica e de conformidade, incluindo:
A Teva poderá tratar os seus dados pessoais quando necessários com base no nosso interesse legítimo na qualidade de responsável pelo tratamento (ou no de terceiros):
Para para mais informações sobre os critérios utilizados para determinação dos interesses legítimos da Teva, poderá utilizar as informações de contacto referidas no final desta Política de Privacidade.
Em temos gerais, a Teva não recorre tipicamente ao consentimento como fundamento legal para tratamento de dados. No entanto, em interações com pessoas individuais, pode ser solicitado o seu consentimento para efeitos de envio de comunicações de marketing direto por email. O consentimento para marketing poderá ser retirado a qualquer momento, contactando-nos.
Caso o seu consentimento seja solicitado pela Teva para tratar os seus dados pessoais em quaisquer outras circunstâncias, a Teva contactá-lo-á separadamente para o efeito.
Em caso de recolha de dados pessoais para efeito de execução de um contrato consigo ou para cumprimento de obrigações legais da Teva, esse tratamento de dados é necessariamente obrigatório, não podendo a Teva, na ausência destas informações cumprir as suas obrigações contratuais e legais para consigo ou para com terceiros (tais como obrigações de reporte e para efeitos fiscais e contabilísticos). Nas demais situações, o fornecimento de dados pessoais quando solicitados pela Teva terá cariz opcional. No entanto, caso as informações solicitadas se revelem necessárias para a finalidade em questão, o não-fornecimento das mesmas, poderá pôr em causa que usufrua da boa prestação dos serviços da Teva ou da participação em certos eventos da Teva.
A Teva utilizará os seus dados pessoais apenas para os fins para os quais foram recolhidos, a menos que razoavelmente, considere que sejam necessários para outro fim incompatível com a finalidade original. Em caso de necessidade de tratamento de dados para uma finalidade não relacionada com a original, mas compatível, o titular dos dados será previamente notificado da utilização dos mesmos e do respetivo fundamento legal para o tratamento. A Teva poderá tratar os seus dados pessoais sem o seu conhecimento ou consentimento, nos casos em que a legislação aplicável assim o exija ou permita.
Os seus dados pessoais poderão ser revelados pela Teva a destinatários enquadráveis nas seguintes categorias (apenas quando necessário para cumprir as suas funções):
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No contexto de relações contratuais, desde a fase pré-contratual e durante o período de vigência do contrato, bem como pelo prazo máximo de 5 anos após a cessação do mesmo, exceto nos casos em que a lei determine um prazo de conservação superior ou se aplique outro prazo previsto na presente cláusula (por exemplo, para efeitos de cumprimento da legislação em matéria fiscal e de segurança social).
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Caso contrário, as suas informações serão conservadas pela Teva durante dois anos, ou por prazo que se revele razoavelmente necessário face às finalidades acima referidas, em conformidade com a legislação em vigor. Para mais informações sobre o seu caso em particular, por favor contacte-nos utilizando os dados de contacto abaixo indicados.
Nos termos da legislação aplicável, assiste-lhe o direito de pedir à Teva uma cópia das suas informações pessoais, bem como a sua correção, eliminação ou a restrição do seu tratamento, e ainda de nos pedir para transferirmos algumas destas informações para outras organizações. Pode também assistir-lhe o direito de se opor a algum tratamento. Estes direitos podem ser limitados em algumas situações - por exemplo, quando a Teva tenha fundamento legal para tratar os seus dados pessoais.
Caso tenha prestado o seu consentimento para um certo tratamento dos seus dados, poderá retirar esse consentimento em qualquer altura. Assiste-lhe o direito de determinar, em qualquer altura, que os seus dados não sejam tratados efeitos de marketing direto. Poderá fazê-lo seguindo as instruções da própria comunicação, quando se tratar de um email, ou contactando-nos através dos dados abaixo indicados. Em certos Sites, poderá também ter a possibilidade de alterar algumas preferências de marketing online.
A Teva opera internacionalmente e procederá à transferência das suas informações para os destinatários indicados na secção 'Partilha dos seus dados pessoais'. As transferências de informações para fora do seu país pela Teva são feitas ao abrigo da legislação local em matéria de privacidade.
Para a Europa (incluindo Reino Unido e Suíça): Ao transferir informações pessoais para Israel, a Teva baseia-se geralmente na decisão de adequação da Comissão Europeia (ou equivalente local) relativamente à transferência de dados pessoais para Israel; ao transferir informações pessoais para outros países fora do Espaço Económico Europeu (EEE) não estão sujeitos a uma "decisão de adequação" da Comissão da UE (ou equivalente), a Teva baseia-se geralmente em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. O Departamento de Proteção de Dados da Teva presta informações sobre o mecanismo relevante mediante pedido (informações de contacto abaixo).
Em caso de dúvida sobre as atividades de tratamento de dados pessoais pela Teva ou pretenda exercer algum dos seus direitos ou obter outras informações, tais como uma cópia dos critérios utilizados para determinação dos interesses legítimos da Teva, poderá entrar em contacto com o Departamento de Proteção de Dados da Teva através do email EUPrivacy@tevaeu.com.
A Teva procurará clarificar todas as questões que possa ter sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais. No entanto, caso subsistam questões não resolvidas, a Teva informa que lhe assiste também o direito de apresentar queixa à autoridade de proteção de dados no local onde vive, trabalha ou crê ter ocorrrido a violação da proteção de dados.
Esta Política pode ser periodicamente alterado. A Teva disponibilizará a versão atualizada da Política nesta página e poderá comunicar alterações de outra forma, conforme apropriado.
Última Atualização: Abril de 2022